O Marco Legal dos Games (ou dos Jogos Eletrônicos) ainda está na mesa de Luis Inácio Lula da Silva aguardando a assinatura. O presidente tem 15 dias úteis para assinar (ou vetar, mesmo que em partes) o projeto de lei, que foi aprovado pela Câmara no dia 9 de abril e chegou à Casa Civil alguns dias depois.
Isso significa que se Lula não assinar o projeto até a próxima sexta-feira (3), o texto é sancionado automaticamente e, para todos os efeitos, passa a valer.
O problema, segundo líderes de entidades do setor ouvidos pelo The Gaming Era, é que a falta de uma cerimônia de assinatura torna a sanção “morna” diante de todo o esforço feito durante o processo legislativo. As lideranças dizem que tentaram, nas últimas semanas, organizar uma cerimônia para a sanção – o que a essa altura já é considerado pouco provável de acontecer.
Também há a impressão de que há uma “oportunidade política perdida” por parte do governo petista para se aproximar de uma base eleitoral tradicionalmente associada à direita – não foram poucos os afagos feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro aos gamers durante o governo passado. Além disso, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) é o autor original do texto.
“Eles sabem de tudo isso”, confidenciou ao TGE um desses líderes, que ainda tem esperança de que alguma cerimônia aconteça, mesmo que mais “singela”. “É importante que tenhamos esse ato para reforçar o compromisso do governo com a indústria gamer”, diz ele.
Outro líder é otimista e calcula que é “maior que 90%” a chance de Lula sancionar o Marco Legal antes do fim do prazo.
De qualquer modo, a expectativa para que o Marco Legal seja aprovado sem vetos prossegue. Um dos líderes ouvidos acha que o presidente pode participar de cerimônias futuras e que sejam consequência direta da aprovação e regulação da lei – como anúncios de investimento, por exemplo, ou entregas de obrigações previstas no PL.
Na expectativa de estimular o presidente a assinar o Marco Legal dos Games nos próximos dias, antes do prazo de sanção se esgotar, lideranças e influenciadores estão promovendo nas redes sociais uma campanha com as hashtags #apertaoplay e #lulaapertaoplay. O convite é para que os gamers marquem e façam comentários sobre o assunto nas redes sociais do próprio Lula.
Só falta o Presidente @LulaOficial assinar pro Marco Legal dos Games ser APROVADO de vez
Vem com nois @leiladovolei @FlavioArns @ringdevrj @abragames @amagamesbr @beljogos @pong_rn @filhomarcio @quel_gontijo @gamedesign_hub @KimKataguiri#lulaapertaoplay #apertaoplay pic.twitter.com/XjKv0ef50l
— Controles Voadores #lulaapertaoplay #apertaoplay (@ControlesCast) April 30, 2024
Marco o que?
Além de reconhecer as empresas desenvolvedoras de games no Brasil, bem como os profissionais que nelas atuam, o texto final do Marco Legal dos Games prevê mecanismos de incentivo e facilitação de atividades do setor. Também medidas de proteção de crianças e adolescentes que estúdios e publishers terão que obedecer.
O PL regula ainda a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial de jogos eletrônicos. Prevê novos incentivos e regula antigos, de modo a ampliar o ambiente de negócios e a oferta de capital para investimentos em games no Brasil.
O texto exclui máquinas caça-níqueis e jogos de azar, e também deixa de fora os “jogos de fantasia”, ou fantasy games, baseados em equipes esportivas reais escaladas pelo jogador e que podem ter um componente de apostas – essa modalidade foi regulada pela Lei 14.790/23, a chamada Lei das Bets.
