Aprovado pela Câmara Federal na terça-feira (9) e aguardando assinatura do presidente Luis Inácio Lula da Silva, o projeto de lei que criou o Marco Legal dos Games deve ser sancionado sem vetos e já é aguardado com ações concretas por parte de alguns ministérios. A informação foi dada ao The Gaming Era por Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro, a RING.
O executivo da associação carioca dialogou recentemente com algumas das pastas envolvidas na regulamentação necessária após a sanção da lei. São sete: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS); da Cultura (MinC); da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); dos Esportes; da Justiça; da Fazenda; da Casa Civil; e das Relações Institucionais.
Em todos, segundo Filho, o clima é favorável e a expectativa é que o texto formulado no Senado, e construído com contribuição do setor, seja integralmente sancionado por Lula. Até a última sexta-feira, a lei aprovada ainda não havia sido remetida à Casa Civil para assinatura.
Quando isso ocorrer, o prazo legal para a sanção presidencial é de 15 dias úteis. Caso não ocorra, a lei passa a valer automaticamente.
“O que a gente tem ouvido até aqui é que deve haver uma sanção sem vetos, sem grandes surpresas”, disse Filho ao TGE. A expectativa é a mesma ouvida pelo portal do presidente da associação nacional de desenvolvedores, a Abragames, Rodrigo Terra.
Segundo o executivo da RING, os ministérios estão “recebendo muito bem” as ações previstas no texto do Marco Legal dos Games. Parte disso graças ao trabalho feito pelo setor junto aos políticos. “Eles puderem de fato contribuir com o processo. A gente buscou ser muito contributivo”, diz.
Marco Legal dos Games: e depois da sanção?
Depois que o PL que cria o Marco Legal dos Games for sancionado, começam a valer diferentes prazos para que as ações previstas no texto sejam executadas. Alguns dispositivos legais passam a valer junto com a publicação, outros precisam de um prazo entre 120 e 180 dias. Outros, como a revisão do manual de classificação do Ministério da Justiça para jogos que incluam microtransações, não tem prazo.
Além de reconhecer as empresas desenvolvedoras de games no Brasil, bem como os profissionais que nelas atuam, o texto final do Marco Legal dos Games prevê mecanismos de incentivo e facilitação de atividades econômicas. Também medidas de proteção de crianças e adolescentes por parte dos estúdios e publishers.
“Eles [os ministérios] têm grande entendimento e clareza de que é um setor importante e estratégico, e que tem necessidade de caminhar junto com a sociedade civil, a academia, o governo, as empresas, para ter de fato um processo de inovação e aproveitamento de suas potencialidades”, disse Filho.
O executivo também destacou ações já em andamento nas pastas. O MinC, por exemplo, tem uma coordenação específica para o setor de games, e o Ministério dos Esportes anunciou no ano passado que terá uma secretaria para esportes eletrônicos. O MCTI também “aceita a utilização de jogos como instrumento de inovação dentro da Lei do Bem e da Informática”, lembra Márcio Filho.
