Pouco menos de um mês após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar o decreto que regulamenta o Marco Legal dos Games, a Agência Nacional do Cinema (Ancine), vinculada ao Ministério da Cultura, anunciou a abertura de uma consulta pública para inclusão de jogos digitais em projetos audiovisuais financiados com recursos públicos. A Notícia Regulatória trata da “regulamentação dos procedimentos de registro, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de projetos”.
Segundo a agência, o objetivo é colher contribuições da sociedade e do setor para incluir jogos como um tipo de obra audiovisual possível de ser alcançado por políticas públicas sob sua gestão. No momento da publicação desse texto 10 contribuições já haviam sido feitas na plataforma.
Entre os conceitos que devem ser esclarecidos no processo estão nacionalidade e independência de jogos, particularidades do setor, acessibilidade e desafios de preservação. A ação faz parte da Agenda Regulatória da Ancine para os anos de 2026 e 2027.
Para fazer as manifestações, é preciso fazer login na plataforma com uma conta gov.br. As contribuições são feitas clicando no parágrafo com o qual se deseje contribuir. A plataforma permite adicionar anexos para o embasamento de sugestões.
As contribuições podem ser feitas no site Brasil Participativo até 18 de dezembro.
BNDES
Outra consequência direta do Marco Legal dos Games é que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou no fim de outubro a criação de um fundo de R$ 22,5 milhões para o Matchfunding BNDES+ Diversidade Cultural, programa de financiamento coletivo voltado a projetos culturais. O objetivo é apoiar mais de 500 iniciativas de pequeno e médio do País, com orçamentos que variem entre R$ 30 mil e R$ 240 mil, inclusive projetos de games.
Serão dez ciclos de seleção de projetos ao longo de três anos, com edital previsto para lançamento ainda em novembro.
O programa será realizado em parceria com o Instituto Benfeitoria e com a Sitawi Finanças do Bem, instituições que desenvolvem e implementam soluções de mobilização de recursos para iniciativas de impacto social, cultural e ambiental. A nova edição vem sendo estruturada pelo BNDES e parceiros há mais de um ano, dizem os envolvidos. As instituições farão a seleção pública de projetos, a capacitação e acompanhamento dos selecionados.
Os selecionados passarão por uma capacitação para desenvolver campanhas de mobilização publicadas na plataforma Benfeitoria, onde a sociedade pode apoiar projetos diretamente. As campanhas utilizarão a metodologia de matchfunding: para cada R$ 1 doado a projetos com elaboração e execução nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o BNDES aportará R$ 2. Para projetos do Sul e do Sudeste, a cada R$ 1 doado pela sociedade, o Banco apoiará com R$ 1.
Os projetos apoiados deverão ser protagonizados e voltados a mulheres, população negra e quilombola, povos indígenas, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas idosas e pessoas com deficiência e neurodivergentes. Poderão aderir iniciativas culturais de teatro, dança, música, artes visuais, literatura, audiovisual e games.
