Pouco mais de oito meses após a instauração de um grupo de trabalho interministerial para discutir pontos pendentes, e mais de dois anos após a promulgação da lei que criou o Marco Legal dos Games, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar um decreto presidencial que regulamenta e deve agilizar medidas previstas pela Lei 14.852/2024.
A informação foi adiantada com exclusividade pelo portal Drops de Jogos e confirmada por diferentes fontes ao The Gaming Era.
A assinatura ocorre na reta final da campanha do candidato petista para o segundo turno das eleições, marcada para acontecer no domingo (25). A cerimônia de assinatura deve ocorrer no Palácio do Planalto. Com o movimento, o presidente tenta se aproximar ainda mais dos jogadores e da indústria de jogos digitais do País – o plano de governo do candidato tem propostas específicas para a área, ao contrário do candidato adversário, Flávio Bolsonaro (PL).
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O texto do decreto, ainda de teor não conhecido, foi elaborado pelo GT, composto por diferentes pastas e equipes do governo federal, com apoio da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais Eletrônicos (Abragames) e do Ministério da Cultura. O grupo foi coordenado pela Secretaria do Audiovisual do MinC, com representantes de ministérios tão diversos quanto Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Educação; Saúde; Fazenda; Ciência, Tecnologia e Inovação; Agência Nacional do Cinema (Ancine), Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Advocacia Geral da União (AGU) e outros.
Entre os pontos a serem regulamentados estão, entre outros, o estabelecimento de mecanismos que facilitem o acesso a recursos de fomento via Lei Rouanet e Lei do Audiovisual para estúdios nacionais. Também são esperados mecanismos de segurança e classificação etária em jogos com micro transações.
Outros pontos sensíveis são a inclusão dos profissionais da área de jogos eletrônicos na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego – o que já ocorreu em parte em março desse ano – e a entrada de estúdios e empresas desenvolvedores no Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Esse último aspecto é particularmente importante porque finalmente reconhece empresas de games como tal. Atualmente, segundo o última pesquisa da indústria da Abragames, os estúdios brasileiros registrados estão em categorias das mais diversas, incluindo empresas de tecnologia e agências de publicidade, entre outras, o que dificulta a medição do setor e, por tabela, o estabelecimento de políticas públicas.
* com informações do portal Drops do Jogos, do MinC e da Agência Senado
