Foi adiada nessa terça-feira (20) a votação do PL 2796/2021 na Comissão de Educação e Cultura do Senado. O projeto cria o chamado Marco Legal dos Games. Segundo a relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF), o Ministério da Fazenda quer discutir alguns itens do texto, que deve ser apresentado e votado na próxima semana.
“O governo federal pede que retiremos da pauta, principalmente o Ministério da Fazenda, para tratarmos de alguns itens dentro do projeto, que para eles precisam de maior debate”, disse a senadora à Rádio Senado. “Vamos mergulhar esta semana e entregar sem falta na próxima semana o relatório para leitura e se Deus quiser a aprovação.”
Entre as propostas do Marco Legal que afetam diretamente o Ministério da Fazenda está a isenção para empresas multinacionais que investirem em estúdios nacionais, além da equiparação tributário do setor ao de informática – abrindo possibilidade de permitir acesso às leis do Bem e da Informática, por exemplo.
Em matéria publicada nessa segunda (19), o The Gaming Era ouviu especialistas e representantes do setor para saber se o Marco Legal dos Games será aprovado em 2024. Apesar da unanimidade em torno dessa possibilidade, alguns deles preveem alguma dificuldade no debate principalmente em torno da questão tributária, que pode afetar as metas arrecadatórias do governo federal para o próximo ano.
* com informações da Rádio Senado
