A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou um pedido da Apple para suspender temporariamente uma ordem judicial relativa ao processo movido pela Epic Games. A decisão foi proferida na quarta-feira (6) pela juíza Elena Kagan e refere-se a um acórdão do Tribunal de Apelações de São Francisco, na Califórnia, que manteve a acusação de contempt [desrespeito de ordem judicial] contra a fabricante do iPhone. A matéria original é da agência Reuters.
O caso tem origem na ação antitruste iniciada em agosto de 2020, em boa parte vencida pela Epic em 2025 e que permitiu à publisher relançar sua loja nos dispositivos com iOS. A processante questionava à época as práticas da Apple na App Store, como a cobrança de comissões de 15% a 30% sobre transações dentro de apps e à distribuição de aplicativos no no iOS.
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Em 2021, a justiça decidiu a favor da Apple em nove de dez pontos, mas determinou que desenvolvedores pudessem incluir links para opções de pagamento externas à plataforma da Apple. A Epic obteve a declaração de contempt em 2025, argumentando que a taxa de 27% imposta pela Apple sobre compras externas via links viola a liminar de 2021, neutralizando o propósito de fomentar concorrência.
A corte de apelações confirmou a decisão em dezembro de 2025, mas permitiu à Apple argumentar sobre novas comissões em instância inferior. O pedido de suspensão visava ganhar tempo para recurso pleno à Suprema Corte.
A Apple nega violação e alega que a liminar não se aplica a todos os desenvolvedores, apenas à Epic, além de destacar impactos globais em milhões de transações de apps. A empresa planeja recorrer à Suprema Corte contra o contempt e o escopo da ordem, enquanto reguladores internacionais monitoram o caso para definir taxas em mercados fora dos EUA.
O litígio tem potencial para afetar todo o ecossistema de games, já que outras empresas, em outros dispositivos, adotam práticas semelhantes.
* com informações de Reuters, CNBC, MacMagazine, G1 e TechCrunch
