A Nintendo opera no Brasil sem uma representação oficial, o que pode ser um problema para o consumidor local que por ventura se sinta lesado ou tenha problemas com os serviços da tradicional companhia japonesa fabricante do Switch 2– inclusive ter uma conta online banida ou console inutilizado (ou “brickado”). O alerta foi feito pelo Procon-SP em comunicado enviado à imprensa nessa quarta-feira (25).
Segundo o órgão, a ausência de representação local dificulta a intermediação de conflitos e a atuação dos órgãos de defesa, o que torna limitada as proteções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Procon-SP diz que isso é “um alerta importante para o consumidor” brasileiro.
“A existência de uma representação no Brasil deve ser um dos critérios de decisão de compra, especialmente em serviços digitais ou plataformas estrangeiras”, diz em comunicado Álvaro Camilo, diretor de atendimento e orientação do Procon-SP. “Sem essa base, os Procons não conseguem atuar plenamente, pois as leis variam entre os países. (…) Quando a empresa não está registrada no Brasil, muitas vezes não há como responsabilizá-la legalmente.”
O comunicado ocorre pouco mais de um mês após o órgão ter notificado a empresa, depois de provocada pelos próprios consumidores. A razão: a empresa mudou globalmente o acordo do usuário da conta online (Conta Nintendo) e a política de privacidade, inserindo cláusulas que “em uma primeira análise, podem ser classificadas como abusivas”, incluindo a possiblidade de inutilizar consoles que infringissem esses termos, além de impedir o consumidor de processar a empresa em um tribunal brasileiro.
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O Procon-SP pediu alterações nessas cláusulas consideradas abusivas nos contratos firmados com os consumidores brasileiros. A principal reclamação diz respeito a possiblidade de cancelamento unilateral e sem justificativa de assinaturas de serviços da empresa.
A princípio, a Nintendo teria 48 horas para responder à notificação feita pelo órgão brasileiro, mas o prazo foi estendido várias vezes por conta da dificuldade de encontrar alguém que a recebesse – foi necessário acionar diretamente a sede da empresa nos Estados Unidos.
“Só então a empresa nomeou um escritório de advocacia no Brasil, mas apenas para tratar da cláusula questionada”, diz o Procon-SP, em comunicado. A Nintendo teria informado na resposta que analisará o pedido do órgão paulista e dará retorno em até 20 dias. “Até lá, o Procon-SP recomenda que os consumidores relatem irregularidades pelo site”.
O TGE esteve em contato com o órgão de defesa ao longo das últimas semanas para saber se a Nintendo havia dado uma resposta. Isso só teria ocorrido por volta do dia 10 de junho, ou seja, quase um mês após o anúncio da notificação. A assessoria de imprensa do Procon-SP negou acesso à resposta da Nintendo.
