O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, na terça-feira (30), durante a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Brasília, a proposta do primeiro Plano Brasileiro de IA. O documento contempla o período entre 2024 e 2028 e foi aprovado no dia anterior pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia após ser formulado por cerca de 300 especialistas em oficinas.
Participaram da formulação cientistas, especialistas dos setores público e privado, executivos e empresas e agências reguladoras, membros da sociedade civil e outros. Os investimentos previstos chegam a R$ 23 bilhões até 2028. Não há menção direta ao setor de jogos eletrônicos no documento, mas ele pode beneficiá-lo indiretamente (ver abaixo).
As medidas visam, segundo o documento, fortalecer a soberania e promover a liderança do Brasil em inteligência artificial (IA) por meio do desenvolvimento tecnológico nacional e de colaboração internacional. O plano prevê um aumento da infraestrutura tecnológica nacional – inclusive com a construção de supercomputador – e o desenvolvimento de modelos de linguagem em língua portuguesa, com bases de dados nacionais que incluam características culturais, sociais e linguísticas do Brasil.
Para Lula, que recebeu o documento durante a abertura do evento, trata-se de um marco para o País. “O Brasil precisa aprender a voar, o Brasil não pode ficar dependendo a vida inteira. Nós somos grandes, nós temos inteligência, o que nós precisamos é ter ousadia de fazer as coisas acontecerem”, disse. “… nós temos as big techs que fazem isso [coletam dados] sem pedir licença e sem pagar imposto e ainda cobram dinheiro…”.
O plano foi encomendado pelo governo federal ao CNCT em março desse ano. Na ocasião, o presidente Lula pediu aos conselheiros uma proposta com o objetivo de tornar o Brasil competitivo na área. Desde 2021, o País possui uma Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial que já vinha sendo revisada pelo MCTI.
O plano faz uma série de recomendações de políticas públicas ligadas a IA, em diversas áreas prioritárias para a população, como saúde, educação, agricultura e meio ambiente. Elas estão divididas em cinco eixos, com 54 ações. São eles: infraestrutura e desenvolvimento de IA; difusão, formação e capacitação em IA; IA para melhoria dos serviços públicos; IA para inovação empresarial; e apoio ao processo regulatório e de governança da IA.
A presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Nader, destacou na solenidade que a IA também traz riscos e exige gestão responsável para não gerar mais desigualdades. “Esse plano olha de forma muito clara como é que a gente tem que ficar atento. Ele aborda questões de equidade, de transparência, de privacidade de dados e proteção da propriedade intelectual. O uso ético da IA tem que ser a nossa prioridade”, disse.
Para a especialista, o potencial da IA ainda é inexplorado e a tecnologia é capaz de melhorar a qualidade de vida, fomentar descobertas científicas e aumentar a produtividade da pesquisa em todas as áreas do conhecimento. E que o plano busca promover “o desenvolvimento inclusivo e apoiar o vaso do potencial da inteligência artificial em diversos campos do conhecimento”, disse Helena.
Games de fora, mas nem tanto
O presidente da Associação de Criadores de Jogos do Rio de Janeiro (ACJogos-RJ), Márcio Filho, participa da conferência. Para ele, o pronunciamento de Lula sobre IA é um impulso necessário para o setor de tecnologia como um todo – e o setor de jogos eletrônicos é um pioneiro nesse sentido, antecipando tendências como telecomunicação síncrona, simulação e metaverso.
“Todas as principais inovações do setor da tecnologia aconteceram antes no setor de jogos eletrônicos”, diz ele, em posicionamento enviado ao TGE. “A interação entre os games, a tecnologia, a inovação e a economia da cultura é fundamental. E ter políticas públicas para desenvolver o setor é uma garantia de desenvolvimento econômico social, justo e sustentável, além de fazer girar a roda econômica de um mercado que representa cerca de R$ 13 bilhões no Brasil, que é o mercado de jogos eletrônicos.”
Perguntamos a ele como os games podem se inserir, na prática, nas previsões de políticas públicas do Plano Brasileiro de IA. Filho diz que enxerga “várias aplicações” possíveis que podem ser beneficiados pelos R$ 23 bilhões de investimentos anunciados, uma vez que ele tem foco “no setor produtivo”.
“Nesse contexto, os games podem se beneficiar diretamente como ferramenta de desenvolvimento econômico, aproveitando a inteligência artificial para acelerar processos produtivos e tornar o desenvolvimento de jogos mais acessível. Além disso, os games podem atrair a juventude para aprender sobre inteligência artificial”, diz ele. “Os games já são e devem continuar sendo um instrumento valioso para o acesso ao conhecimento e o incentivo ao ensino.”
Recursos
Os R$ 23,03 bilhões previstos para investimentos no Plano Brasileiro de IA são diversas. A principal (R$ 12,72 bilhões) vem de créditos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Há ainda recursos não-reembolsáveis do FNDCT (R$ 5,57 bilhões), do Orçamento da União (R$ 2,90 bilhões), do setor privado, seja por incentivos ou investimentos (R$ 1,06 bilhões), empresas estatais (R$ 430 milhões) e outros (R$ 360 milhões).
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, disse que o plano é viável. Segundo ela, os investimentos públicos do Brasil se equiparam aos da União Europeia (R$ 16 bilhões entre 2024 e 2027 para setores industriais e sociais), apesar de virem depois.
“É claro que esses investimentos na União Europeia já vêm de antes, mas nós vamos chegar com força. Cada pessoa ou coisa conectada à internet produz dados, o Brasil tem muitos dados que são cobiçados pelas grandes big techs e nós vamos ter os nossos dados”, disse, ressaltando que eles estarão “em nuvem própria, soberana, brasileira, com linguagem brasileira”.
O plano prevê a atualização do supercomputador Santos Dummont do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), em Petrópolis (RJ). O objetivo é atender a demanda de pesquisas de centros de pesquisa e da iniciativa privada. Em cinco anos, ele deve estar entre os cinco computadores com maior capacidade de processamento do mundo com investimentos de R$ 1,8 bilhão, segundo o Plano de IA.
* com informações da Agência Brasil
