Ser gamer sempre foi uma missão complicada, não tanto pela diversão, mas pela dificuldade de explicar por que esse conteúdo, que para muitos parece só uma brincadeira, é tão cativante e envolvente. É por isso que muitas vezes as autoridades têm dificuldade em reconhecer a importância do games como algo além de puro entretenimento, para vê-los também como produções artísticas e culturais.
Pelo menos no Brasil, esse cenário está prestes a mudar — e para melhor — com o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, que acabou de ser sancionado e publicado. Essencialmente, a legislação visa regulamentar tanto a criação quanto a distribuição de jogos no país, buscando atrair investimentos e expandir uma indústria que, mundialmente, já ultrapassou a do cinema e, só em 2023, gerou 184 bilhões de dólares.
Valorização cultural
Antes, trabalhar com games no Brasil era complicado porque eles se encaixavam em categorias genéricas, o que implicava em tributações e regulamentações que não levavam em conta o caráter artístico e cultural dos jogos, tratando-os apenas como “produtos”. Assim, um dos pontos mais interessantes do Marco Legal dos Games é o reconhecimento oficial dos profissionais dessa área como parte do setor cultural.
Isso significa que estúdios e desenvolvedores podem se beneficiar de incentivos fiscais culturais, como as leis Rouanet, Paulo Gustavo e Aldir Blanc.
Claro, existem jogos que são mais voltados para o lado comercial, como sites de apostas e apps de fantasy sports. Mas o Marco Legal também aborda isso, diferenciando claramente jogos eletrônicos de jogos de azar.
Mesmo os jogos com microtransações, que são cada vez mais comuns, podem ser classificados só como jogos eletrônicos, dependendo de como essa monetização é feita. Isso evita que jogos cheios de história, como muitos MMORPGs gratuitos, sejam classificados de forma errada.
Outra mudança é que a classificação etária, que antes era voluntária, passa a ser responsabilidade de órgãos oficiais, como os filmes e séries, o que deverá contribuir, por exemplo. Isso evita um mar de jogos com conteúdo adulto distribuído e anunciado abertamente nas redes sociais, sem sequer uma notificação de que se trata de um jogo impróprio para crianças.
Segurança e investimentos
Outra questão importantíssima da nova lei está em facilitar a formalização dos profissionais do setor. Antes, para ser um dev no Brasil, era necessário criar ou se vincular a uma empresa para poder distribuir seus jogos oficialmente. Porém, a tributação sobre empresas digitais pode ser pesada, dificultando a vida dos pequenos estúdios.
Agora, qualquer dev independente pode se cadastrar como MEI, facilitando a entrada no mercado e simplificando a tributação. O registro oficial traz ainda outras vantagens, como a criação de um portfólio independente e proteção das criações com leis de direitos autorais.
Além disso, eles podem ser elegíveis a programas de apoio oferecidos por grandes estúdios, como o EA Originals, atraindo mais visibilidade e investimentos.
O Marco Legal também reconhece oficialmente o setor de eSports, garantindo segurança jurídica. Com diretrizes claras para assegurar ambientes digitais seguros, fica mais fácil combater comportamentos tóxicos e abusivos, tanto para gamers casuais quanto para atletas profissionais, inclusive no que diz respeito a direitos trabalhistas.
O caminho para sair do papel e chegar na aplicação ainda é longo, mas reconhecer oficialmente que os games são coisa séria é mais que um marco legal, é um marco histórico, que pode colocar oficialmente o Brasil no mapa das potências em games.
Os talentos nós já temos. Agora, é esperar os investimentos.
