As entidades representativas do setor de desenvolvimento de de jogos eletrônicos reagiram em uníssono nessa quarta-feira (13) contra a tentativa do senador Irajá Silvestre (PSD-TO) de impedir a votação do Marco Legal dos Games (PL 2796) no Plenário do Senado. A matéria está na pauta do dia de hoje na Casa.
Segundo revelado pelo portal Drops de Jogos, Irajá entrou com requerimento com uma emenda para evitar a votação do atual texto do PL, aprovado na Comissão de Educação e Cultura, e que retira os fantasy games da redação. No documento, pede que a matéria passe novamente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) por, supostamente, ter criado despesas não previstas.
No texto, Irajá diz que os desenvolvedores de jogos passariam a acessar “verbas públicas destinadas a projetos sociais”. E que “não se sabe ao certo quais seriam os custos dessas medidas”.
Entidades reagem
Em comunicado enviado à imprensa, a Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais (Abragames) defendeu o texto substitutivo aprovado na CEC do Senado e refutou “veementemente” a emenda de Irajá. Segundo a entidade, a “nova emenda proposta foi apresentada para tentar atrasar e barrar todo o processo”.
“A proposta do Senador Irajá não faz sentido. O setor de games não entra em leis de incentivo a partir do PL 2796, pois já está inscrito na Lei Rouanet há mais de 10 anos e em outras, como a Lei Paulo Gustavo, muito antes do Marco Legal dos Games”, pondera no comunicado Carolina Caravana, vice-presidente da Abragames. “O projeto de lei como está não gera impacto econômico para a Federação”.
O texto atual foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), com apoio do senador Flávio Arns (PSB-PR), com apoio das entidades da indústria de jogos eletrônicos. “Tal iniciativa foi essencial para diagnosticar o momento atual do segmento, entender suas principais necessidades e obter a real ideia do tamanho da indústria brasileira.”
A Abragames lembra que Irajá foi relator de uma versão anterior do PL 2796, que “causou grande preocupação nas entidades do setor à época” por inserir os fantasy games no texto. Para a Abragames, trata-se de um “nicho dentro da indústria” que abria espaço para apostas “disfarçadas em forma de videogames” na legislação.
Outra entidade que reagiu foi a RING, associação de desenvolvedores do Rio de Janeiro, através de seu presidente Márcio Filho. O executivo, que participou dos debates de formulação do novo texto na CEC do Senado, disse que as associações do setor “acordaram estarrecidas” com a notícia do requerimento de Irajá.
“É claro que o novo Marco Legal dos Jogos não traz novos custos ao País! Ninguém seria louco de querer aprovação de aumento de custos em um país que já tem tantas dificuldades”, diz Filho, em vídeo publicado no X (antigo Twitter) – ver abaixo.
Também reafirma a posição da Abragames de que o PL apenas reafirma o direito de acessar fontes de financiamento já existentes. “Então não tem polêmica: games são cultura, não geram novos custos ao país e a gente fica muito tranquilo de fazer essa afirmação”, diz.
O MARCO LEGAL DOS JOGOS TRAZ NOVOS CUSTOS AO PAÍS?
— RING (@ringdevrj) March 13, 2024
Estamos na eminência da aprovação do texto substitutivo do Marco Legal do Games (PL 2796/2021) e tem senador querendo dizer que não somos cultura, ou que aumentamos o custo do país!
Aqui falamos sobre games e cultura + pic.twitter.com/Hiy9EksRM8
