Conforme esperado, o Senado aprovou no fim da tarde dessa quarta-feira (13) o PL 2.796/2021, que cria o Marco Legal dos Games – ou da indústria de jogos eletrônicos – no Brasil. O projeto foi aprovado em votação simbólica, ou seja, após acordo entre as lideranças das bancadas dos partidos, sem necessidade de votação.
O requerimento feito pelo setor Irajá Silvestre (PSD-TO) e que pretendia atrasar a aprovação do texto para nova apreciação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado foi rejeitado pela relatora da PL, a senadora Leila Barros (PDT-DF) – ato que não sofreu oposição no plenário.
O projeto agora segue para apreciação da Câmara Federal. Embora ainda não haja data para aprovação na Casa, a expectativa de representantes do setor ouvidos pelo The Gaming Era é que a matéria seja sancionada ainda no primeiro semestre de 2024 – nós já fizemos uma longa matéria explicando o impacto do PL sobre o setor brasileiro de games.
O texto que segue para a Câmara dessa vez, além de excluir máquinas caça-níqueis e jogos de azar, também deixa de fora os “jogos de fantasia”, ou fantasy games, baseados em equipes esportivas reais escaladas pelo jogador e que podem ter um componente de apostas – essa modalidade foi regulada pela Lei 14.790/23, a chamada Lei das Bets.
O projeto já havia sido aprovado em 2023 na Câmara, mas, como o texto foi substituído para excluir os fantasy games, ele agora exige nova apreciação.
O PL do Marco Legal dos Games regula a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial de jogos eletrônicos, e prevê incentivos para o ambiente de negócios e oferta de capital para investimentos no setor de games.
* com informações da Agência Senado
