A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal condenou essa semana uma série de empresas do mercado de games e de tecnologia a pagar R$ 298 milhões por danos morais coletivos devido ao uso de loot boxes em produtos acessados por crianças e adolescentes. A decisão cita o caráter abusivo do mecanismo de recompensas aleatórias e impõe medidas de transparência obrigatória para o setor.
As condenações foram proferidas na terça-feira (9). Entre as empresas condenadas estão Apple, Microsoft, Google, Sony, Tencent, Ubisoft, Valve, Riot Games, Electronic Arts e Konami. Apple, Microsoft e Tencent foram condenadas a pagar R$ 50 milhões cada; Google e Sony, R$ 40 milhões cada; EA Games, R$ 20 milhões; Riot Games, R$ 15 milhões; Ubisoft e Valve, R$ 10 milhões cada; Konami, R$ 8 milhões; e Nintendo, R$ 5 milhões.
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Ainda cabe recurso. Os valores das indenizações, segundo a sentença, levaram em conta a gravidade da conduta, extensão temporal e capacidade econômica das rés. Se condenadas de fato e após efetivamente pagos, os recursos serão destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF.
Além da condenação coletiva, o caso abre caminho para eventuais indenizações individuais.
A Justiça do Distrito Federal concordou com a argumentação da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) em ação pública movida desde 2021. A entidade alega que loot boxes apresentam características de mecanismos de aposta, com probabilidades não transparentes e incentivo a compras repetidas por menores. E que as empresas condenadas utilizam o recurso em maior ou menor grau, sem garantir que crianças e adolescentes sejam efetivamente impedidas de acessá-las.
Entre as exigências técnicas estabelecidas pelo tribunal estão a divulgação clara das probabilidades das caixas, avisos sobre aleatoriedade, verificação de idade mais robusta e mecanismos de reembolso para compras de menores.
* com informações dos sites UOL Tilt, Canaltech, Brasil 347 e Portal Tela
