O Ministério da Cultura (MinC) instalou em fevereiro um grupo de trabalho interministerial (GTI) especializado em games. Fazem parte representantes de ministérios e de outros órgãos do governo federal, além de representantes do setor de jogos eletrônicos. O objetivo é regulamentar os dispositivos previstos pela Lei 14.852, mais conhecida como Marco Legal dos Games, aprovada em maio de 2024.
O grupo é coordenado pela Secretaria do Audiovisual do MinC, mas também conta com representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Educação; Saúde; Fazenda; Ciência, Tecnologia e Inovação; Justiça e da Segurança Pública; e Esporte. Também da Agência Nacional do Cinema (Ancine), do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), da Advocacia-Geral da União (AGU) e ad Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames).
O objetivo do GTI Games, como é chamado, é elaborar propostas para a regulamentação do Marco. Ao término dos trabalhos, será apresentado um relatório à ministra da Cultura, Margareth Menezes, com recomendações para a implementação da lei e consequente formulação de políticas públicas.
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Entre os pontos a serem regulamentados pelo governo estão, por exemplo, o estabelecimento de mecanismos que facilitem o acesso a recursos de fomento via Lei Rouanet e Lei do Audiovisual para estúdios nacionais, por exemplo. Também mecanismos de segurança e classificação etária em jogos com microtransações.
Dois pontos sensíveis são a inclusão dos profissionais da área de jogos eletrônicos na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego, incluindo artistas, designers, programadores, produtores e testadores, entre diversas outras. Também a entrada de estúdios e empresas desenvolvedores no Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Para a secretária de audiovisual do MinC, Joelma Gonzaga, o setor de games tem papel estratégico para a cultura e a indústria criativa brasileira. “Desde o início da nossa gestão, abraçamos os games como um segmento estratégico do audiovisual e atuamos para que fossem reconhecidos e institucionalizados por meio do Marco Regulatório dos Games”, disse, em comunicado publicado no site da pasta.
O GTI Games deve se reunir quinzenalmente para avaliar propostas de regulamentação do Marco Legal dos Games.
* com informações do MinC e da Agência Senado
