A Epic Games anunciou nessa segunda-feira (10) que vai disponibilizar a loja Epic Games Store, assim como o game Fortnite, em dispositivos com sistema operacional Apple iOS no Brasil. A disponibilidade nos iPhones e iPads começa em julho desse ano, ou seja, pouco menos de um ano após os mesmos produtos voltarem ao Android, do Google no mundo todo.
O anúncio da Epic vem a reboque de uma decisão Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que determinou que Apple libere no Brasil a instalação de apps de fora da loja App Store – o que beneficia empresas como a Epic Games, que tem suas próprias lojas.
A decisão do TRF-1 foi emitida na quarta-feira (5) pelo juiz Pablo Zuniga, e determina que Apple permita que usuários instalem aplicativos de fora da loja em 90 dias. Em nota, a Apple disse que vai recorrer, e se diz preocupada com as medidas impostas porque elas prejudicariam “a privacidade e a segurança de nossos usuários”.
A ação foi movida pelo Mercado Livre em 2022. O gigante do varejo alegava à época que as políticas da Apple abusam de uma posição dominante no mercado de aplicativos e impede a oferta de serviços de streaming de vídeo e música – que o próprio Mercado Livre oferece atualmente em seu aplicativo.
A determinação da Justiça também vai ao encontro de uma decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade. A Superintendência do órgão já havia determinado que a Apple liberasse aplicativos de fora da App Store no fim do ano passado, mas a empresa americana conseguiu um mandado de segurança que impediu o cumprimento da medida.
Na decisão do TRF-1, Zuniga alega que a Apple já cumpriu medidas semelhantes em outros territórios, especificamente a União Europeia. Por lá, dispositivos da Apple precisam permitir a instalação de lojas de aplicativos de terceiros, e a própria Epic já lançou a sua – no entanto, a empresa segue criticando tanto a Apple como o Google, que estariam dificultando o processo de instalação dessas lojas de terceiros.
* com informações do UOL
