Jogos online, seja no estilo MOBA ou FPS, permitem e exigem comunicação entre os jogadores – tanto do mesmo time quanto do adversário. É aí que entram as provocações, que muitas vezes começam como brincadeira, mas que podem se tornar insultos (e até crimes).
Empresas que atuam em jogos como serviço – como Riot e Ubisoft, por exemplo – possuem protocolos de ações contra jogadores que infringem as regras. Racismo, homofobia, misoginia e outras formas de discriminação podem ser denunciadas durante a partida.
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Muitas vezes o jogador é punido com multas e sanções (como a impossibilidade de falar durante uma partida), suspensão por tempo determinado tempo ou, em casos mais graves, banimento permanente. Segundo Leonardo Braga Moura, advogado da área de Direito Digital do Silveiro Advogados, existem limites entre uma provocação saudável e um insulto criminoso.
Ele explica na entrevista abaixo o que as vítimas podem fazer. Acompanhe:
Em que situação uma provocação em jogo online pode ser reconhecida como crime?
Leonardo Braga Moura: Uma provocação é considerada crime quando ultrapassa a fronteira da competição saudável e assume contornos de ofensa ilegal, agredindo a honra, a dignidade ou a integridade moral de outra pessoa.
No Brasil, por exemplo, insultos raciais configuram injúria racial (art. 140, §3º do Código Penal); ameaças diretas podem tipificar crime (art. 147 do Código Penal); e ofensas à honra podem resultar em calúnia, difamação ou injúria simples.
Quando crianças ou adolescentes estão envolvidos – sobretudo os menores de 14 anos –, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) reforça a tutela desses direitos. Assim, a partir do momento em que a provocação, o “taunt”, deixa de ser uma simples brincadeira e se torna um abuso que fere a legislação, ela abre espaço para sanções penais e civis.
No meio digital, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) assegura que a lei tradicional não fica do lado de fora do universo virtual, ampliando e complementando a responsabilização do infrator.
O que a vítima pode fazer nesses casos?
Moura: A vítima deve, primeiramente, reunir todas as provas possíveis, tais como capturas de tela, gravações de áudio, vídeos ou histórico de conversas. Em seguida, é importante notificar a própria plataforma de jogo, que costuma dispor de canais de denúncia e ferramentas de moderação.
Paralelamente, a vítima pode procurar uma Delegacia de Crimes Cibernéticos ou uma Delegacia Comum para registrar um Boletim de Ocorrência, iniciando assim um caminho formal de investigação.
Em casos mais complexos, a orientação de um advogado especializado em Direito Digital é essencial para avaliar as medidas judiciais cabíveis, incluindo pedidos de indenização por danos morais, além de eventuais ações penais.
Pode haver punição além do online?
Moura: Sim. Além das sanções internas aplicadas pelas empresas de jogos, como suspensão e banimento da conta, o agressor pode enfrentar processos judiciais. Essas ações podem resultar em penas que vão de multas e indenizações por danos morais até medidas mais severas, como detenção ou reclusão, a depender da gravidade do crime.
Além disso, as próprias empresas têm obrigações legais, principalmente no que se refere à proteção de dados pessoais (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e à colaboração com as autoridades, quando necessário. O Marco Civil da Internet regulamenta a responsabilização de provedores, exigindo o armazenamento de registros e a apresentação de informações mediante ordens judiciais.
Em outras palavras, não há “porto seguro” no ambiente virtual quando se trata de comportamentos criminosos.
Há diferença entre o crime online e offline? Como a lei enxerga isso?
Moura: Do ponto de vista legal, não há tratamento mais brando para crimes cometidos online. A internet é vista como uma extensão do espaço social, e a mesma legislação penal se aplica. Contudo, o ambiente digital apresenta desafios adicionais, como a facilidade de anonimato, a rapidez na disseminação de conteúdo e as dificuldades de identificação do autor.
O Marco Civil da Internet não cria crimes, mas estabelece princípios e normas que reforçam a aplicação das leis existentes ao ambiente virtual, dando suporte à investigação e responsabilização. Assim, a distinção entre crime online e offline não está na gravidade, mas sim nos meios tecnológicos utilizados para a apuração e no alcance potencialmente global do dano.
A punição por parte das empresas de games, como banimento permanente de conta, é suficiente?
Moura: Medidas adotadas pelas empresas de jogos – suspensões, bloqueios ou banimentos – são importantes, pois contribuem para criar um ambiente virtual mais seguro e educativo. No entanto, tais sanções internas não substituem a responsabilização legal quando a conduta do jogador constitui crime.
A ação judicial, seja na esfera penal ou civil, é crucial para desencorajar práticas ilícitas de modo mais amplo.
Apenas com o rigor da lei, combinando a atuação das empresas com medidas legais, é possível estabelecer um padrão de conduta mais elevado e indicar aos demais usuários que, independentemente do “campo de batalha” ser digital, as consequências serão reais.
Há registro de jogadores que cometeram crimes em jogos online e foram punidos no mundo real?
Moura: Sim. No Brasil, já houve investigações e condenações por injúria racial e ameaças veiculadas no ambiente dos games online. Em outros países, como nos Estados Unidos, também existem precedentes.
Lá, por exemplo, casos de “swatting” – quando um jogador faz um trote policial informando falsamente um crime grave, resultando na mobilização do time de operações especiais – levaram à responsabilização criminal dos envolvidos. Um caso notório ocorreu em 2017, quando um jogador foi condenado nos EUA após o trote resultar em uma tragédia, demonstrando que o braço da lei pode alcançar ações ilícitas perpetradas através de jogos online.
Esses exemplos deixam claro que o campo digital não é um refúgio de impunidade: cada vez mais, autoridades nacionais e internacionais atuam para garantir que o respeito, a dignidade e a legalidade prevaleçam no universo dos games.
