O mercado brasileiro de streaming segue em forte expansão, segundo a Pesquisa Game Brasil (PGB), destacando o País como um dos principais polos globais deste setor. Streamers brasileiros como Gaules, com mais de 100 milhões de horas assistidas no último ano, Alanzoka e Coringa têm figurado consistentemente em rankings internacionais, consolidando ainda mais o prestígio brasileiro nessa indústria.
Esse cenário promissor tem incentivado cada vez mais pessoas a apostarem na paixão pelos jogos, transformando um hobby em carreira profissional. Entretanto, este mercado em expansão trouxe consigo desafios jurídicos importantes, especialmente relacionados aos direitos autorais, políticas das plataformas e proteção de conteúdos digitais.
Para evitar problemas legais, é fundamental que os streamers estejam atentos a algumas orientações essenciais.
Problemas com a lei
No Brasil, os jogos eletrônicos são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). Esta proteção abrange personagens, trilhas sonoras, gráficos e programação do jogo. Ao transmitir gameplay, o streamer utiliza materiais protegidos, o que exige autorização dos detentores dos direitos (publishers ou desenvolvedores).
Algumas desenvolvedoras permitem expressamente transmissões, enquanto outras exigem licenciamento específico. É recomendável verificar cuidadosamente os termos de uso publicados pelas empresas responsáveis pelos jogos.
Ignorar esse passo pode acarretar notificações por violação de direitos autorais, punições das plataformas ou até mesmo ações judiciais.
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O uso de músicas protegidas por direitos autorais também se destaca como problema recorrente. Trilhas sonoras em jogos podem possuir direitos autorais independentes, especialmente se envolvem artistas externos.
Para prevenir tais situações, streamers devem usar músicas licenciadas por plataformas royalty-free ou aquelas disponibilizadas diretamente pelas plataformas de streaming, como Twitch Soundtrack e YouTube Audio Library.
Desativar músicas licenciadas dentro dos jogos também pode ser necessário caso não haja clareza quanto à permissão de uso.
Políticas e termos de uso
Cada plataforma (YouTube, Twitch etc.) possui suas próprias políticas sobre direitos autorais, conduta e conteúdos permitidos. Violar essas regras pode levar desde advertências simples até a suspensão ou o banimento permanente das contas.
Streamers devem estar atentos às diretrizes comunitárias das plataformas onde realizam transmissões, garantindo conformidade. Isso envolve respeitar restrições relativas à exibição de determinados jogos, conteúdos sensíveis ou ofensivos.
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Eles, frequentemente, participam de campanhas publicitárias ou eventos patrocinados. Nesses casos, é essencial formalizar claramente tais relações por meio de contratos escritos, definindo direitos, obrigações e especialmente condições para uso dos conteúdos licenciados e imagem do streamer.
A análise prévia desses contratos por especialistas jurídicos evita disputas futuras e esclarece pontos cruciais sobre propriedade intelectual, remuneração, responsabilidades e limitações de uso.
Como reagir em caso de notificação
Se um streamer receber uma notificação ou “strike” por violação de direitos autorais ou políticas das plataformas, deve agir rapidamente para entender o motivo da advertência. Caso considere injusta a penalidade, é possível apresentar contranotificação fundamentada juridicamente.
Diante de múltiplas advertências, o suporte de uma assessoria jurídica especializada pode ser essencial para evitar prejuízos financeiros e danos à reputação.
Embora divertida e economicamente promissora, a atividade de streaming envolve responsabilidades jurídicas significativas. Conhecer e respeitar as regras sobre propriedade intelectual, seguir as diretrizes das plataformas, utilizar materiais devidamente licenciados e agir rapidamente diante de notificações são atitudes essenciais para evitar problemas legais.
Com essas precauções, streamers podem garantir segurança jurídica e sustentabilidade em suas carreiras digitais.
