As associações que reúnem empresas e desenvolvedores de games no Brasil celebraram a sanção, anunciada no fim da tarde dessa sexta-feira (3), do Marco Legal dos Games pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essas entidades, junto com acadêmicos, movimentos e outros representantes, foram importantes na aprovação do texto substitutivo formulado no Senado e que, de maneira geral, agrada o setor.
Em nota enviada ao The Gaming Era, a Associação Brasileira das Empresas Desenvolvedoras de Jogos Digitais, a Abragames, disse que a aprovação do presidente se dá “após um árduo trabalho do setor pela regularização e definição de princípios e diretrizes fundamentais para o crescimento do ecossistema de jogos eletrônicos no Brasil”. E que a lei marca “uma nova era para a indústria nacional de games”.
A associação acredita que a lei oferece condições melhores para que a indústria nacional se desenvolva, “gerando empregos, renda e arrecadação” para o País. “Agora, com a sanção presidencial, a expectativa é que, além de abrir um horizonte de possibilidades para o setor, o Marco Legal acabe com más interpretações sobre o que são os videogames”.
Rodrigo Terra, o presidente da Abragames, diz no comunicado que a lei potencialmente atrairá mais investimentos privados, “tanto nacionais quanto internacionais”, e vai “diminuir burocracias” para importação. E lembra que a lei criará códigos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) próprio para a indústria.
Em uma das primeiras matérias publicadas pelo TGE em seu lançamento, explicamos em detalhes os benefícios do Marco Legal dos Games. Vale a pena resgatar aqui.
Próximos passos
Outra entidade que manifestou apoio à sanção do Marco Legal foi a RING, que reúne as empresas desenvolvedoras do estado do Rio de Janeiro. No posicionamento enviado ao TGE, a entidade diz que a primeira semana de maio de 2024 se tornou “a primeira semana de maio se tornou “decisiva para a indústria dos jogos no Brasil”.
Lembrou que a lei estabelece diretrizes para o setor, incluindo obrigações de proteção às crianças e aos adolescentes, conforme previstos na ECA. Ressaltou que a lei estimula investimentos no setor usando recursos já existentes, como a Lei do Audiovisual e a Lei Rouanet, e abre mais possibilidades para o uso de games na educação.
Também ressalta que os profissionais do setor passam a ser reconhecidos pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), e também os inclui nas categorias do MEI (microempreendedor individual).
Márcio Filho, presidente da RING e especialista em games e sociedade, disse ao TGE estar “dando piruetas” com a aprovação. E, em comunicado, diz estar otimista com o avanço alcançado pelo setor com a sanção. “[Vamos] ver os investimentos e as oportunidades na área multiplicadas”, diz ele.
O especialista estima que nos próximos três anos, o setor verá entre R$ 200 a R$ 300 milhões em investimentos anuais privados, além da “multiplicação na base de duas a três vezes do volume total de empregados no setor na próxima década, e, portanto, a criação de oportunidades que colocam o Brasil num patamar mais destacado no ciclo produtivo global”, diz.
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O executivo setorial lembra que o trabalho ainda não acabou, e agora cabe aos órgãos do governo regulamentar os pontos previstos em lei. “É fundamental que possamos ter um bom diálogo com o governo, a fim de promover a regulamentação, se possível, ainda antes do tempo previsto na lei”, diz ele.
