O presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, finalmente sancionou a lei que cria o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, ou dos Games, como ficou conhecida. O anúncio da assinatura foi feito pelo próprio presidente em seu perfil oficial no X, antigo Twitter. Veja:
Sancionei o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos. Com isso, serão fixados princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor, inclusive de interação dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural, os…
— Lula (@LulaOficial) May 3, 2024
Conforme relatado pelo The Gaming Era no começo da semana, o projeto de lei (PL 2796/21) foi aprovado na Câmara no dia 9 de abril e tinha até essa sexta (3) para ser sancionado pelo presidente. Caso isso não ocorresse, a sanção seria automática, o que por convenção ocorre 15 dias úteis após a aprovação de uma lei pelas duas casas do Congresso Nacional.
As lideranças do setor de games brasileiro tentaram organizar nos últimos dias uma cerimônia de assinatura com a presença do presidente e de ministros das pastas mais interessadas no tema. Isso daria peso simbólico à lei, que foi reformulada com forte participação das associações e estudiosos do setor.
Também marcaria, segundo lideranças ouvidas pelo TGE, uma posição do governo petista em uma base eleitoral normalmente associada ao bolsonarismo e à direita.
Na sua mensagem, Lula não menciona se houve algum veto na lei, o que será sabido nos próximos dias, quando da sua publicação no Diário Oficial da União. A expectativa do setor é de que o projeto passasse sem vetos.
