A aprovação do Marco Legal dos Games (PL 2796/2021) na noite de terça-feira (9) pela Câmara dos Deputados após mudanças no texto feitas no Senado ao longo de 2023, é uma “uma enorme vitória para o setor brasileiro de games”. A declaração é do presidente da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais (Abragames), Rodrigo Terra.
A associação nacional, assim como outras entidades representativas regionais, tiveram papel importante na tramitação. O objetivo foi aprovar um texto que atendesse às demandas do setor, e por isso um texto substitutivo foi apresentado (e aprovado) no Senado após tramitação atribulada na Câmara – ele incluía, naquele momento, os “fantasy games” – jogos em que pode haver ou não apostas em dinheiro e são baseados em esportes reais, como o Cartola.
“Depois de um árduo trabalho em prol da indústria e dos desenvolvedores brasileiros, a Abragames está certa de que o Marco Legal dos Games, em sua atual versão, abrirá um horizonte de possibilidades para o setor, acabando com más interpretações sobre o que são os videogames e impulsionando o desenvolvimento econômico do setor ao longo das próximas décadas”, finaliza Terra.
Para a Abragames, a aprovação representa um passo em direção a um “futuro de maior desenvolvimento e crescimento” para a indústria de games brasileira. “Hoje podemos dizer que o esforço valeu a pena e que estamos mais próximos de alcançar esse grande objetivo”, diz Terra, em comunicado enviado à imprensa.
Sanção sem vetos?
Com a aprovação pela Câmara, a matéria segue para sanção presidencial, que precisa ocorrer em 15 dias sob risco de sanção automática. Para Rodrigo Terra, em declaração exclusiva dado ao TGE, a expectativa é que o texto seja sancionado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva sem vetos.
“Neste momento, por ter sido aprovado na sua integralidade na Câmara, e por ter sido um texto que foi construído por diversas mãos, de associações a institutos ligados ao tema e com todos os setores do governo, incluindo o Executivo e o Legislativo, acreditamos que teremos um consenso e um entendimento que nos dá a expectativa de passar sem vetos”, disse.
