O plenário do Senado pode votar na quarta-feira (13) o Projeto de Lei 2796/21 – que cria o chamado Marco Legal dos Games. A matéria aparece na pauta do dia do Casa, que define os assuntos a serem discutidos pelos senadores, já para o dia de amanhã.
O texto substitutivo foi aprovado no último dia 27, na Comissão de Educação e Cultura. Ele regula, entre outras coisas, a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial dos jogos eletrônicos.
Também apresenta medidas para incentivar negócios e aumentar capital para investimentos na área. E a inclusão dos games na educação.
O novo texto do Marco Legal dos Games excluiu os fantasy games, atendendo a pedidos do setor. Se aprovado no Senado, o texto deve voltar à Câmara Federa. A expectativa de representantes do setor ouvidos pelo The Gaming Era é que a matéria seja aprovada ainda em 2024.
* com informações da Rádio Senado
